Muitas pessoas que trabalham nos Estados Unidos acreditam que podem escolher entre o seguro de saúde oferecido pela empresa e um plano do Marketplace (Obamacare). E isso é parcialmente verdade: ninguém é obrigado a aceitar o plano da empresa. Porém, existe uma regra importante e pouco conhecida que pode afetar diretamente o direito ao tax credit, o subsídio que reduz o valor mensal do seguro no Obamacare.
Com a atualização das normas para 2026, é essencial que a comunidade brasileira entenda como funciona essa regra para evitar surpresas desagradáveis no momento da declaração de impostos.
Você não é obrigado a aceitar o seguro do trabalho
Quando o empregador oferece um plano de saúde, o funcionário pode aceitar ou recusar livremente. Mas recusar o plano pode sim afetar o acesso ao tax credit do ACA, e é nessa parte que muitos se confundem.
A regra do ACA que afeta o tax credit
O governo considera que alguém só pode receber o subsídio do Obamacare se não tiver acesso a um seguro de saúde acessível e adequado (affordable and minimum value).
Um plano é considerado adequado quando atende duas condições.
1. O plano deve ser considerado acessível
Um plano é considerado acessível quando o custo do plano individual (self-only) oferecido pela empresa não ultrapassa 9,96% do salário anual em 2026. Esse percentual muda a cada ano.
2. O plano deve oferecer valor mínimo
Ou seja, deve cobrir pelo menos 60% dos custos médicos médios.
Quando as duas condições são verdadeiras
O governo entende que o funcionário já tem acesso a um seguro adequado e, por isso, não pode receber o tax credit do ACA.
O formulário de recusa importa
Ao recusar o plano do empregador, muitas empresas pedem que o funcionário assine um documento confirmando que abriu mão voluntariamente do benefício. Esse documento é utilizado pelo governo para verificar quem tem ou não direito ao subsídio do Obamacare.
Se você recusa o plano e usa o tax credit mesmo assim
Embora o sistema do Marketplace possa aprovar o subsídio inicialmente, no final do ano o IRS cruza as informações para verificar:
- se o plano oferecido era acessível
- se tinha valor mínimo
- se o funcionário recusou
- e, mesmo assim, recebeu o subsídio
Se isso ocorrer, o IRS pode exigir a devolução de todo o tax credit recebido durante o ano, e essas cobranças podem ser altas.
E o seguro da família
Mesmo que o plano do trabalho seja considerado acessível apenas para o funcionário, o custo para incluir a família (cônjuge e filhos) pode ser muito mais alto, e em muitos casos ultrapassa o orçamento da casa.
A boa notícia é que a família pode buscar seguro pelo ACA separadamente e receber o tax credit, desde que:
- o plano individual para o funcionário seja acessível
- mas o custo para adicionar dependentes não seja acessível segundo os cálculos do governo
Esse ajuste na regra, conhecido como Family Glitch Fix, permite que esposas, maridos e filhos consigam planos com subsídio no Marketplace, mesmo quando o funcionário não tem direito ao tax credit. Em muitos casos, pode ser muito mais vantajoso financeiramente colocar a família no ACA enquanto o funcionário permanece no plano do empregador.
Exemplo prático para 2026
Vamos imaginar o caso da Maria:
- Salário anual em 2026: 45.000 dólares
- Percentual de acessibilidade: 9,96%
Cálculo do limite permitido:
45.000 × 9,96% = 4.482 por ano
4.482 ÷ 12 = 373,50 por mês
Esse é o máximo que um plano individual pode custar para ser considerado acessível.
Cenário A: o plano custa 320 dólares por mês
- Abaixo de 373,50
O plano é acessível
Maria não pode receber tax credit
Se usar mesmo assim, poderá ter que devolver no imposto
Cenário B: o plano custa 410 dólares por mês
- Acima de 373,50
O plano não é acessível
Maria pode usar o tax credit legalmente
Sem risco de cobrança do IRS
Mensagem final para a comunidade
Entender a regra do ACA sobre acessibilidade pode evitar:
- cobranças inesperadas
- perda de benefícios
- problemas na declaração de impostos
- decisões erradas sobre seguro de saúde
Antes de aceitar ou recusar o seguro do trabalho, é fundamental analisar os números, tanto para o funcionário quanto para a família, e confirmar se há direito ao tax credit. A Assureline pode ajudar a calcular corretamente a acessibilidade do plano, comparar valores e identificar se existe economia real em colocar o funcionário ou a família no ACA.
